Termos de Uso

Seja bem-vindo ao Boardlog Bodyboard Pro (https://bodyboard-pro.org). Este documento estabelece os Termos de Uso que regulam o acesso e a utilização da nossa plataforma web e dos nossos futuros aplicativos para dispositivos móveis.

Ao criar uma conta ou utilizar os nossos serviços, você concorda integralmente com as regras aqui descritas. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar a plataforma.

1. Objeto e Funcionalidades

O Boardlog Bodyboard Pro é uma plataforma tecnológica de gestão, organização de aulas, análise de desempenho, gerenciamento de metas e diário de treino (logbook) voltada exclusivamente para atletas, instrutores e escolinhas de bodyboard. O serviço consiste na disponibilização de ferramentas de software para otimizar o desenvolvimento no esporte.

2. Propriedade Intelectual e Proteção contra Cópias

Todo o conteúdo disponível na plataforma — incluindo, mas não se limitando a, códigos-fonte, arquitetura de software, bancos de dados, design de interface, logotipos, layouts, gráficos e ferramentas de análise — é de propriedade exclusiva do desenvolvedor do Boardlog Bodyboard Pro e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial (Lei nº 9.609/98 e Lei nº 9.610/98).

Proibição de Engenharia Reversa: É expressamente proibido copiar, modificar, reproduzir, distribuir, realizar engenharia reversa, extrair código-fonte ou criar softwares semelhantes que copiem a lógica de negócios e o modelo operacional desta plataforma.

Uso Comercial não Autorizado: O uso da marca "Boardlog Bodyboard Pro" ou de variações semelhantes por concorrentes em serviços de tecnologia idênticos ou parecidos ensejará as medidas judiciais cabíveis na esfera cível e criminal.

3. Responsabilidade Civil, Riscos Inerentes e Segurança no Mar

3.1. Natureza da Plataforma: O Boardlog Bodyboard Pro atua estritamente como uma ferramenta digital de gerenciamento de dados. A plataforma não executa fisicamente as aulas de terceiros, não monitora condições climáticas ou de ondulação local em tempo real, e não se responsabiliza pela integridade física dos usuários.

3.2. Das Escolinhas e Instrutores Terceiros: Toda e qualquer escolinha de bodyboard ou instrutor autônomo cadastrado possui responsabilidade técnica e jurídica exclusiva pela condução de suas atividades práticas e pela exigência de exames médicos de aptidão de seus respectivos alunos. A plataforma não responde por acidentes, lesões, afogamentos ou incidentes de qualquer natureza ocorridos durante aulas organizadas por terceiros.

3.3. Das Aulas Ministradas pelo Criador da Plataforma: O aplicativo disponibiliza, de forma complementar, treinamentos e aulas conduzidos diretamente pelo desenvolvedor e instrutor qualificado do Boardlog Bodyboard Pro. Para estas atividades específicas, aplica-se:

• •O aluno (ou responsável legal) reconhece que o bodyboard é um esporte radical praticado no ambiente marítimo, sujeito a riscos imprevisíveis (correntes de retorno, variações de maré, impactos e colisões).
• •É dever obrigatório do aluno informar previamente qualquer limitação física ou condição médica.
• •A responsabilidade do instrutor limita-se ao estrito cumprimento das diretrizes técnicas de segurança da instrução, eximindo-se de incidentes causados por imprudência do aluno ou ocultação de condições de saúde.

4. Cadastro, Uso de Contas e Menores de Idade

• •Precisão dos Dados: O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro.
• •Responsabilidade pela Conta: A senha de acesso é estritamente pessoal e intransferível, sendo o usuário o único responsável por qualquer atividade realizada em sua conta.
• •Menores de Idade: O registro e o acompanhamento de atletas menores de 18 anos por escolinhas dentro da plataforma pressupõem o consentimento e a supervisão prévia de seus respectivos pais ou responsáveis legais.

5. Planos, Assinaturas e Cobranças

• •Modelos de Acesso: O Boardlog Bodyboard Pro poderá disponibilizar planos gratuitos e planos pagos (Premium/SaaS) mediante assinatura mensal ou anual para atletas ou escolinhas.
• •Alterações de Valores: Os valores dos planos vigentes poderão ser reajustados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias aos usuários via e-mail ou notificação na plataforma.
• •Cancelamento: O usuário poderá cancelar a assinatura de serviços pagos a qualquer momento diretamente pelo painel de controle. O cancelamento interromperá as cobranças para o ciclo de faturamento seguinte.

6. Modificações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir melhorias técnicas, atualizações legislativas ou mudanças no modelo de negócios. Sempre que houver uma alteração significativa, os usuários serão notificados. O uso continuado da plataforma após as alterações constituirá aceitação dos novos termos.

7. Foro de Eleição

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.